Com o avanço da mobilidade urbana sustentável, equipamentos autopropelidos como patinetes, hoverboards e monociclos elétricos ganham destaque nas cidades. Mas afinal: eles exigem CNH? Qual a regulamentação? Descubra como utilizar esses veículos de forma legal e segura.

📜 Legislação Atual para Equipamentos Autopropelidos

Segundo a Resolução Contran nº 996/2023, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são considerados veículos automotores e, portanto, não requerem CNH, registro, emplacamento ou licenciamento.

Para se enquadrar nessa categoria, o equipamento deve atender aos segurequisitos técnicos:

• Potência máxima do motor: até 1000W;

• Velocidade máxima de fabricação: até 32 km/h;

• Largura máxima: não superior a 70 cm;

• Distância entre eixos: até 130 cm (para modelos com mais de uma roda);

• Possuir sistema de autoequilíbrio (no caso de hoverboards e monociclos).

“  Você sabia?
Segundo o CONTRAN, bicicletas elétricas NÃO precisam de CNH, mas devem ter motor de até 1000W e velocidade limitada a 32 km/h. Fique atento aos equipamentos obrigatórios para evitar multas!.” Resolução nº 996/2023 do CONTRAN

⚠️ Itens de Segurança Obrigatórios

Para circular dentro da lei, estes equipamentos devem possuir:

• Sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais, quando aplicável);

• Campainha ou buzina;

• Retrovisor do lado esquerdo (obrigatório para patinetes elétricos);

• Indicador de velocidade;

• Dispositivo limitador de velocidade que impeça ultrapassar 32 km/h;

• Pneus em condições de segurança;

• Capacete (obrigatório para o condutor).

🚦 Onde Circular com Autopropelidos?

Estes equipamentos devem priorizar:

• Ciclovias e ciclofaixas;

• Acostamentos de vias urbanas;

• Bordos direito das pistas (no mesmo sentido dos veículos).

É expressamente proibido circular:

• Em calçadas (exceto quando o condutor desmontar e empurrar o equipamento);

• Em vias com limite superior a 60 km/h;

• Em rodovias e vias de trânsito rápido;

• Na contramão do fluxo de veículos.

❗ O Que Evitar Para Não Ter Problemas?

• Não utilize equipamentos com potência superior a 1000W ou que permitam ultrapassar 32 km/h – eles serão classificados como ciclomotores e exigirão CNH categoria A ou ACC;

• Respeite os pedestres e sempre dê preferência a eles;

• Não conduza sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas;

• Mantenha todos os itens de segurança em perfeito estado.

✅ Vantagens dos Autopropelidos

• Economia: sem gastos com combustível, IPVA ou licenciamento;

• Praticidade: ideais para curtas e médias distâncias;

• Sustentabilidade: zero emissões de poluentes;

• Acessibilidade: não exigem CNH e têm custo de aquisição reduzido.

🛡️ Dica Extra: Seguro Para Autopropelidos

Apesar de não ser obrigatório, contratar um seguro específico pode cobrir:

• Roubo ou furto qualificado;

• Danos elétricos e acidentes;

• Danos a terceiros;

• Assistência 24h.

✅ Conclusão

Equipamentos autopropelidos que seguem as normas do Contran não exigem CNH e são uma opção viável para mobilidade urbana. Ao optar por um patinete, hoverboard ou monociclo elétrico, verifique as especificações técnicas, utilize todos os equipamentos de segurança e respeite as regras de circulação. Assim, você aproveita todos os benefícios desses veículos com praticidade e tranquilidade. Como andar de bicicleta elétrica dentro da lei e sem CNH

Para usar uma bicicleta elétrica sem precisar de CNH, é essencial que ela se enquadre na definição de “ciclovéiculo” ou “bicicleta de pedal assistido” conforme a Resolução Contran nº 1.012/2024. Isso significa que o motor deve ter potência máxima de 1000W e não pode ter acelerador independente – ou seja, o motor só funciona enquanto você pedala. A velocidade máxima assistida deve ser de até 32 km/h.

Além disso, existem equipamentos obrigatórios para garantir sua segurança e a de outros:

• Capacete de segurança (obrigatório para condutor);

• Campainha ou buzina;

• Sinalização noturna (refletores na dianteira, traseira, laterais e pedais);

• Espelho retrovisor do lado esquerdo;

• Indicador de velocidade.

Outra vantagem é que, por não ser considerado um veículo motorizado, esse tipo de bicicleta não precisa de registro, emplacamento, pagamento de IPVA ou licenciamento. No entanto, é fundamental circular preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas ou no bordo direito da via, sempre respeitando os pedestres e as regras de trânsito.

Agora você já sabe: com o modelo certo e os equipamentos necessários, sua bike elétrica será uma grande aliada para deslocamentos rápidos, econômicos e livres de burocracia

Conclusão: Mobilidade prática, econômica e dentro da lei